Política de Privacidade ok58 — Como Protegemos os Seus Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada e mantida pela operadora da plataforma ok58, disponível em https://ok58.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma ok58 — inclusive mediante cadastro, depósito, realização de apostas ou simples navegação —, o Usuário ("Titular") declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Recomendamos a leitura integral antes de criar sua conta.

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins desta Política e nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ok58 é a empresa operadora da marca ok58, cujos dados de contato estão indicados na Cláusula 11 desta Política.

O Controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades, meios e bases legais aplicáveis, conforme detalhado nas seções seguintes.

2 Dados Pessoais Coletados

A ok58 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). A coleta obedece ao princípio da necessidade, previsto no artigo 6.º, inciso III, da LGPD — coletamos somente o mínimo necessário para cada finalidade.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificadores do dispositivo, tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis), operadora;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (país, estado, cidade — sem GPS);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horários de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Cláusula 4 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela ok58 é realizado com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais, conforme o artigo 7.º da LGPD:

4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma ok58 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de navegação, erros encontrados). Nos ajudam a melhorar continuamente a experiência.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (ex.: idioma, moeda, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções da ok58. Baseados em consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode afetar a experiência de uso da plataforma. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico da Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A ok58 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD e adotando cláusulas contratuais adequadas de proteção de dados com os operadores envolvidos:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros tecnológicos recebem dados mínimos de identificação para viabilizar o funcionamento dos jogos e a verificação de elegibilidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação documental e biométrica, utilizados no processo de validação de conta;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de lavagem de dinheiro ou determinação de órgão regulador (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda);
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria interna, conformidade regulatória ou defesa de interesses legítimos da ok58 em processos judiciais ou administrativos.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de tecnologia utilizados pela ok58, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, adotando um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados pessoais aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos fornecedores internacionais;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

A ok58 exige contratualmente de todos os seus fornecedores internacionais o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação fiscal;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme a legislação tributária e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e sessões: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 3 (três) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, inviabilizando qualquer identificação posterior do Titular.

8 Segurança da Informação

A ok58 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt/Argon2), nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso por função (RBAC) restringindo o acesso a dados pessoais a colaboradores com necessidade legítima;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em até 72 horas, em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o artigo 48 da LGPD.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma ok58 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, conforme a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas online. É expressamente proibido o acesso ou uso da Plataforma por menores de 18 anos.

A ok58 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à Plataforma, tomaremos providências imediatas para:

• Suspender e encerrar a conta associada;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Notificar os responsáveis legais, quando for possível identificá-los.

10 Alterações desta Política de Privacidade

A ok58 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última revisão.

Quando as alterações forem materialmente relevantes — especialmente aquelas que ampliem a forma ou a finalidade de uso dos seus dados pessoais —, a ok58 notificará os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A continuidade do uso da Plataforma após esse prazo implica aceitação tácita da Política atualizada.

11 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Reclamações

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais pela ok58, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade – [nome do titular]";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana — informe que deseja falar sobre privacidade/LGPD;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme o artigo 19 da LGPD.

Caso não se sinta satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial: gov.br/anpd.